Como realizar o cadastro?

Para realizar o cadastro, primeiramente, entrar em contato com o gestor local – Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. Cabe ao Gestor Municipal de Saúde o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.

Em Manaus, a depender do tipo de estabelecimento de saúde privado, o cadastro pode ser realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA MANAUS, ou na Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas – SUSAM.

A SEMSA MANAUS tem a responsabilidade sobre o cadastro dos estabelecimentos de saúde públicos sob sua gestão e dos privados do tipo CONSULTÓRIO ISOLADO, seja de Pessoa Física ou Jurídica.

Além da determinação do Ministério da Saúde, estabelecida na Portaria SAS/MS n° 511, de 29 de dezembro de 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) através da Resolução Normativa nº 71, de 17 de março de 2004, estabeleceu a utilização do CNES na identificação da rede prestadora, do tipo consultório isolado, das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

A SUSAM tem a responsabilidade sobre o cadastro dos estabelecimentos de saúde públicos sob sua gestão e dos privados dos demais tipos, todos de Pessoa Jurídica, quais sejam: Clínica de Especialidades; Policlínicas; Hospitais Gerais; Hospitais Especializados; Hospitais-dia Isolados; Unidades Móveis de Saúde; Unidades de Apoio à Diagnose e Terapia; Cooperativas ou Empresas de cessão de trabalhadores na área da saúde; Centrais de Gestão em Saúde; Serviços de Pronto Atendimento; Serviços Atenção Domiciliar Isolados, entre outros.