Saúde dos Grupos Especiais

NÚCLEO DE SAÚDE DOS GRUPOS ESPECIAIS

Responsável: Yeda Lopes Abitbol

yeda.abitbol@pmm.am.gov.br

Contato: 3236-7125 / 98842-5745

O Núcleo de Saúde dos grupos especiais é responsável pela Saúde da População Negra, Saúde da População Indígena e Saúde da população privada de liberdade.

OBJETIVO GERAL:

Executar as políticas de saúde na atenção primária, no contexto das áreas programáticas da saúde indígena, saúde da população negra e saúde da população privadas de liberdade do sistema penitenciário.

ESPECÍFICOS:

Implementar as ações de atenção à saúde do indígena, do negro e  das pessoas privadas de liberdade;

Estabelecer estratégias de monitoramento e avaliação das ações voltadas para as áreas programáticas contempladas;

Qualificar profissionais nas ações de atenção à saúde do Indígena, saúde da população negra e saúde no sistema penitenciário;

Promover a articulação de parcerias intersetoriais e interinstitucionais com vistas a contribuir no processo de efetivação dessas ações;

Ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, a equidade e a humanização na atenção á saúde dos grupos especiais.

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

A Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSPN) foi instituída pela Portaria MS nº 992, de 13.05.09, tendo sido implantada no ano de 2010, como ação programática do Departamento de Atenção Básica / SEMSA, com o objetivo de implementar e promover a inserção dessa política  de saúde junto a seus profissionais e demais ações programáticas

Seu objetivo principal é combater a discriminação étnico-racial nos serviços bem como promover a equidade da população negra em atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde.

SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA

A Ação de Atenção à Saúde da População Indígena se consolidou no ano de 2009, como uma ação de governo, com a aprovação do Plano Municipal de Saúde Indígena da Cidade de Manaus no Conselho Municipal de Saúde.

A política de Saúde Indígena tem seu momento histórico em agosto de 1999, onde o Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), assumiu a responsabilidade de estruturar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde.

A inexistência, até então, de uma política setorial no SUS que atendesse a diversidade dos povos indígenas comprometia o acesso adequado às ações de saúde, impossibilitando o processo de cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Constituição, no que diz respeito ao atendimento de saúde diferenciado aos índios.

SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela portaria interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014.

Objetivo geral da PNAISP: garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

São objetivos específicos da PNAISP:

I – promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral;

II – garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade;

III – qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça;

IV – promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal;

V – fomentar e fortalecer a participação e o controle social.

 

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