Combate à Raiva Humana

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O Programa Nacional de Profilaxia da Raiva foi instituído no Brasil no ano de 1973 como um dos programas prioritários da Política Nacional de Saúde, mediante convênio firmado entre o Ministério da Saúde, o da Agricultura, a Central de Medicamentos, a Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS e a Organização Mundial da Saúde/OMS. O objetivo do Programa foi promover no país atividades sistemáticas de combate à raiva humana, através do controle dessa zoonose nos animais, principalmente os domésticos e tratamento específico das pessoas mordidas ou que, supõe-se, tenham tido contatos com animais raivosos.

A criação do Programa de Profilaxia da Raiva em nível nacional permitiu a elaboração e a implantação de normas técnicas para o controle da enfermidade, bem como o estabelecimento de um padrão na produção e no controle de imunobiológicos utilizados no controle da raiva e no abastecimento das Secretarias Estaduais de Saúde. O diagnóstico de laboratório foi implantado mediante a criação de novos laboratórios e o treinamento de pessoal. Institui-se, também, um Sistema de Vigilância Epidemiológica da Raiva (Ministério da Saúde, 1973).

No Estado do Amazonas, desde 1969, já foram encontrados registros da Secretaria de Saúde e Educação, onde funcionava o Setor de Profilaxia da Raiva, à Rua Barroso, s/n – Centro, cujas atividades consistiam na vacinação de cães e de pessoas agredidas por animais transmissores da zoonose raiva.

Oficialmente, o Programa foi instituído na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, nos termos do Decreto nº 8.049, de 19.07.1984 e Portaria nº 1219/84 – GSESAU, como Núcleo de Profilaxia da Raiva, integrante da Coordenadoria de Epidemiologia. (D.O.E. de 20.07.84 e 13.12.84, respectivamente).

A municipalização do programa foi efetivada a partir de janeiro de 2005, de acordo com a 140ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AM, ficando, sob a responsabilidade da SEMSA, as ações de Profilaxia e Controle da Raiva Humana no município de Manaus.

Segundo o modelo proposto pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a porta de entrada para o atendimento da clientela agredida por animais transmissores da Raiva, dar-se-á nos Distritos de Saúde, pelo processo de descentralização, por meio da rede prestadora de serviços: Unidades Básicas, Centros de Referência e Ambulatórios de Alta Resolutividade.

OBJETIVOS:

  • Atuar na promoção e proteção a saúde da população, por meio do desenvolvimento de ações integradas de coordenação, supervisão, avaliação, educação e controle da Zoonose Raiva;
  • Proporcionar assistência médico-sanitária preventiva e específica a indivíduos expostos ao risco de contrair a raiva, por meio de equipe multidisciplinar capacitada, dos Estabelecimentos de Saúde no Município de Manaus;
  • Estimular a integração entre as áreas de atendimento profilático humano e de controle animal, a fim de reduzir indicações de tratamentos anti-rábicos.

PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

O Programa de Profilaxia e Controle da Raiva Humana tem por finalidade coordenar, supervisionar e avaliar, no município de Manaus, as atividades de Prevenção e Controle da Raiva Humana, em estreita colaboração com os Distritos de Saúde e Centro de Controle de Zoonoses.

As principais atividades básicas do Programa são:

  • Tratamento preventivo contra a raiva humana
  • Vacinação canina
  • Captura de animais
  • Diagnóstico de laboratório
  • Vigilância epidemiológica
  • Educação em saúde

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