Controle do Tabagismo

Parar de fumar                                                                    Apague

Núcleo de Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

 Responsável: Liege Teles de Souza

 Endereço: Rua Comandante Paulo Lasmar, s/n. Conj. Santos Dumont – Bairro da Paz

 Telefones: 3653-4052/98842-8275

 Endereço Eletrônico: gpros.semsa@pmm.am.gov.br

Concursos realizados

III Concurso sobre Tabagismo nas Escolas Públicas de Manaus       

II Concurso sobre Tabagismo nas Escolas Públicas de Manaus

I Concurso sobre Tabagismo nas Escolas Públicas de Manaus

Atualmente, o tabagismo é amplamente reconhecido como uma DOENÇA resultante da dependência da nicotina.

Essa dependência faz com que os fumantes se exponham continuamente a cerca de 4.720 substâncias tóxicas, fazendo com que o tabagismo seja fator causal a aproximadamente 50 doenças diferentes, destacando-se as doenças respiratórias cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas.

Devido à sua toxidade, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o tabagismo causa:

  • 5 milhões de mortes no MUNDO ao ano.
  • 200 mil mortes no BRASIL ao ano.
  • O fumo é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão. Dos seis tipos de câncer com maior índice de mortalidade no Brasil, metade (pulmão, colo de útero e esôfago) tem o cigarro como um de seus fatores de risco.

Dos seis tipos de câncer com maior índice de mortalidade no Brasil, três (pulmão, colo de útero e esôfago) tem o cigarro como um de seus fatores de risco.

As ações do Programa Municipal de Controle do Tabagismo têm como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco através de ações educativas, de atenção à saúde, junto com o apoio a adoção ou cumprimento de medidas legislativas e se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre adolescentes e jovens.

Em Manaus, temos 13,4% de fumantes, prevalecendo o sexo masculino.

O município de Manaus conta com 21 Ambulatórios de Tratamento ao Fumante, 20 instalados em (UBSs). Cada ambulatório oferece tratamento e acompanhamento multiprofissional com médico, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, nutricionista, odontólogo e assistente social, entre outros profissionais. O tratamento é feito em grupo, por meio de terapia cognitivo-comportamental, e dependendo do quadro clínico, o paciente recebe medicação de suporte.

Estabelecimentos capacitados para a implantação dos Ambulatórios de Tratamento de Fumantes:

Zona Norte

1 – UBS Frei Valério – rua Bom Jesus, s/nº – Novo Israel;

2 – UBS Sálvio Belota – rua das Samambaias, nº 786 – Santa Etelvina;

3 – UBS Armando Mendes – rua 05, S/N, Manôa;

4 – UBS Dr. Áugias Gadelha – rua A, nº 15 – Cidade Nova I;

5 – Policlínica Dr. José Antônio da Silva – rua Arueiras, nº 55 – Monte das Oliveiras;

6 – Policlínica Anna Barreto – av. Grande Circular, S/N – Monte Sião;

Zona Sul

7 – Policlínica Castelo Branco  – rua do Comércio, s/n, Parque 10;

8 – Policlínica Antônio Reis – rua São Luiz, s/n, São Lázaro;

Zona Leste

9 – Policlínica Ivone Lima dos Santos –  rua 08, s/n Coroado III;

10 – Policlínica Comte Telles – rua J, s/n, Etapa B do bairro São José III;

11 – UBS Dr. Alfredo Campos – rua André Araújo, s/n, Zumbi II;

12- UBS Amazonas Palhano  – rua Antonio Matias, s/n, São José II;

Zona Oeste

13 – Módulo de Saúde da Família Vila da Prata – rua Ademar de Barros, s/n, Vila da Prata;

14 – Policlínica Franco de Sá – rua V, nº 150, no bairro Nova Esperança I;

15 – Policlínica Djalma Batista – rua 23 de Dezembro, s/n, Compensa II;

16 – UBS Deodato de Miranda Leão – rua Presidente Dutra, s/n, Glória;

17 – UBS Dom Milton – rua Tiradentes, s/n, Santo Agostinho;

18 – Centro de Internação Provisória Dagmar Feitosa – rua Vivaldo Lima, no 371 – Alvorada;

Distrito Rural

19 – Posto de Saúde Rural São Pedro, localizado no Km 35 da rodovia AM-010;

20 – Posto de Saúde Rural Pau Rosa, Km 21 da BR 174, ramal do Pau Rosa;

21 – Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz – Km 53, AM-010.

As pessoas que desejam participar do programa devem ligar para o Disque – Saúde 0800 280 8 280, para obter informações sobre a unidade de saúde que devem procurar a fim de receber o atendimento especializado.

“Muitos poucos consumidores têm consciência dos efeitos da nicotina, ou seja, que é um veneno e que causa dependência”. Documento interno da British American Tobacco (Investments) Ltd., de junho de 1959

 

Ambiente livre

LEGISLAÇÃO:

A FIM DE PROMOVER AMBIENTES 100% LIVRES DO TABACO, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU EM 2009 AS SEGUINTES LEIS:

LEI MUNICIPAL N.º 1.364 DE 19 DE AGOSTO DE 2009

PROÍBE o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes e uso coletivo e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM

(*) LEI N.º 1.364 DE 19 DE AGOSTO DE 2009

PROÍBE o consumo de cigarros,

cigarrilhas, charutos, cachimbos e

derivados em ambientes de uso

coletivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo

80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou

e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas,

charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto

fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de

uso coletivo, públicos ou privados no Município de Manaus.

§ 1º – Aplica-se o disposto no “caput” deste

artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente

fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória,

teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja

permanência ou circulação de pessoas.

§ 2º – Para os fins desta lei, a expressão

“recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os

ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de

esporte ou de entretenimento, áreas comuns de

condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas,

bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de

alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos

e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias

e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde,

escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições,

veículos públicos ou privados de transporte coletivo,

viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

§ 3º – Nos locais previstos nos parágrafos 1º e

2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em

pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e

endereço dos órgãos municipais responsáveis pela

vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Art. 2º – O responsável pelos recintos de que

trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a

proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade,

caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do

local, se necessário mediante o auxílio de força policial.

Art. 3º – Tratando-se de fornecimento de

produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e

vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa

não seja praticada infração ao disposto nesta lei.

Parágrafo único – O empresário omisso ficará

sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal

nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do

Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60,

sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.

Art. 4º – Qualquer pessoa poderá relatar ao

órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor

da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado

em desacordo com o disposto nesta lei.

§ 1º – O relato de que trata o “caput” deste artigo

conterá:

I – a exposição do fato e suas circunstâncias;

II – a declaração, sob as penas da lei, de que o

relato corresponde à verdade;

III – a identificação do autor, com nome,

prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e

assinatura.

§ 2º – O relato feito nos termos deste artigo

constitui prova idônea para o procedimento sancionatório.

Art. 5º – Esta lei não se aplica:

I – aos locais de culto religioso em que o uso de

produto fumígeno faça parte do ritual;

II – às instituições de tratamento da saúde que

tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os

assista;

III – às vias públicas e aos espaços ao ar livre;

IV às residências;

V – aos estabelecimentos específica e

exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de

cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer

outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde

que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na

respectiva entrada.

Parágrafo único – Nos locais indicados nos

incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas

condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que

impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta

lei.

Art. 6º – As penalidades decorrentes de

infrações às disposições desta lei serão impostas, nos

respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos municipais

de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor 120 dias após

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 19 de agosto de 2009.

LEI ESTADUAL N.º 3.441  DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

FICA proibido em todo o território do estado do Amazonas, o consumo em ambientes de uso coletivo ou privado, de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbo, charutos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.