NÚCLEO DE PREVENÇÃO À RISCOS À SAÚDE POR CAUSAS EXTERNAS

NÚCLEO DE PREVENÇÃO À RISCOS À SAÚDE POR CAUSAS EXTERNAS

Prevenção de Violências e Acidentes

O Núcleo de Prevenção à Riscos à Saúde por Causas Externas tem a missão de implementar as Políticas Nacionais de “Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências” e de “Promoção da Saúde”, na busca da prevenção de acidentes e promoção da Cultura da Paz.

A vigilância de violências e acidentes tem o objetivo de subsidiar ações de enfrentamento dos determinantes e dos condicionantes das causas externas, que se tornaram objeto de vigilância e de prevenção em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, numa perspectiva intersetorial, priorizando-se os grupos em situação de vulnerabilidade, com base no direito à saúde e à vida, incentivando a formação de redes de atenção e proteção às pessoas vítimas de violências e acidentes, buscando, desta forma, garantir a atenção integral, a promoção da saúde e a cultura de paz (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016).

Os acidentes englobam as quedas, o envenenamento, o afogamento, as queimaduras, o acidente de trânsito, entre outros; já as violências são eventos considerados intencionais e compreendem a agressão, o homicídio, a violência sexual, a negligência/abandono, a violência psicológica, a lesão autoprovocada, entre outras. Tanto os acidentes quanto as violências são eventos passíveis de prevenção.

Entre as causas externas, os acidentes de trânsito e os homicídios representam as principais causas de internação e óbitos. Sua ocorrência está relacionada, na maioria das vezes, a atitudes e posturas que levam ao aumento de riscos e a situações a eles vinculados.

Mais informações entre em contato conosco!

 

Responsável Técnica: Thalita Renata Oliveira das Neves Guedes

Endereço: Rua Comandante Paulo Lasmar, s/n. Conj. Santos Dumont – Bairro da Paz

Telefones: 3653-4052/98842-8278

Endereço Eletrônico: gpros.semsa@pmm.am.gov.br

Rompa o silêncio! Notifique na Saúde todas as violências!

DISQUE-DENÚNCIA: 0800 92 1407

DISQUE NACIONAL: 100

Considera-se violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (OMS, 2002). As causas externas são a terceira causa da mortalidade no município de Manaus, sendo o homicídio a primeira causa seguida de acidente de trânsito.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

Física: são atos violentos com uso da força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, lesar ou destruir a pessoa, deixando, ou não, marcas evidentes no seu corpo. Exemplo: tapas, beliscões, chutes, torções, empurrões, arremesso de objetos, estrangulamentos, queimaduras, perfurações, mutilações, etc.

(Ministério da Saúde/MS, 2002; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/SEPM, 2005).

Psicológica ou Assédio Moral: é toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da pessoa para atender às necessidades psíquicas de outrem. É toda ação que coloque em risco ou cause dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.

No assédio moral, a violência ocorre no ambiente de trabalho a partir de relações de poder entre patrão e empregado. Exemplo: qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) (MS, 2002).

Tortura I – é o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

Tortura II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (Presidência da República, Lei 9.455).

Tráfico de seres humanos: é promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de pessoa que vá exercê-la no estrangeiro, incluindo-se o trabalho sem remuneração, forçado, ou escravo, que submeta a pessoa à situação em que se utilize ou não o emprego de violência, grave ameaça, ou fraude, com o fim de lucro.

Artigo 231 do Código Penal Brasileiro.

Financeira Econômica: é o ato de violência que implica dano, perda, subtração, destruição, ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. Consiste na exploração imprópria ou ilegal de idosos, ou no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar. É também chamada de violência patrimonial (Secretaria Especial dos Direitos Humanos/SEDH, 2005).

Negligência: é a omissão; deixar de prover as necessidades e cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa. Ex.: privação de medicamentos; falta de cuidados necessários com a saúde; descuido com a higiene; ausência de proteção contra as inclemências do meio, como o frio e o calor; ausência de estímulo e de condições para a freqüência à escola. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência (MS, 2002).

Trabalho infantil: é o conjunto de tarefas que inibem as crianças de viver plenamente sua condição de infância e pré-adolescência e que, direta ou indiretamente, têm natureza econômica. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola (Consolidação das Leis do Trabalho, Artigo 403).

Intervenção Legal: Refere-se à ação de representantes do Estado, polícia ou de outro agente da lei no uso da sua função. Segundo a CID 10 (Código Internacional de Doenças), pode ocorrer com o uso de armas de fogo, explosivos, uso de gás, objetos contundentes, empurrão, golpe, murro.

Intervenção Legal/Violência Policial: Refere-se ao uso de violência por agentes do Estado, que pode resultar em ferimento, agressão, constrangimento e morte. A Lei nº. 4.898/65 define o crime de abuso de autoridade e estabelece as punições para esta prática. No exercício da função policial de prevenção e repressão de crimes respeitando os direitos fundamentais da pessoa, como sua integridade física (Constituição Federal, 1988) o policial, se estritamente necessário, poderá fazer uso de força. Ao extrapolar essa função, a ação torna-se ilegal. (ONU, Havana 1990; OMS; AI; HRW; Soares LE; Pinheiro PS; Tavares C; entre outros).

Sexual: é toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais, contra a vontade, por meio de força física, influência psicológica, uso de armas ou drogas (Código Penal Brasileiro). Ex.: jogos sexuais, práticas eróticas impostas a outros/as, estupro, atentado violento ao pudor, sexo forçado no casamento, assédio sexual, pornografia infantil, voyeurismo, etc.

TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Assédio sexual: é a insistência importuna, junto de alguém, independente do sexo ou opção sexual, com perguntas, propostas, pretensões, ou outra forma de abordagem forçada e não desejada. É o ato de constranger alguém com gestos, palavras, ou com o emprego de violência, prevalecendo-se de relações de confiança, de ascendência, de superioridade hierárquica, de autoridade, ou de relação com vínculo empregatício, com o escopo de obter vantagem sexual.

Estupro: ocorre ao se constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça (Código Penal Brasileiro, Artigo 213). A conjunção carnal ocorre quando há penetração pênis-vagina.

Atentado violento ao pudor: ocorre ao se constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal (Código Penal Brasileiro, Artigo 214). Inclui-se neste caso a penetração pênis-ânus.

Pornografia infantil: apresentação, produção, venda, fornecimento, divulgação e publicação, por qualquer meio de comunicação, inclusive a rede mundial de computadores (Internet), de fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 241, alterado pela Lei 10.764, de 12/11/2003).

Exploração sexual: Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro, seja levando-os a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, seja utilizando-os para a produção de materiais pornográficos como revistas, filmes, fotos, vídeos, sites na internet. São considerados exploradores o cliente que paga pelos serviços sexuais e os intermediários, seja em qualquer nível, que são aqueles que induzem, facilitam, ou obrigam crianças e adolescentes a se prostituírem (Código Penal Brasileiro, Artigo 240).

CONSEQUÊNCIAS

Comportamento/Sentimento da VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

  • Culpa;
  • Silêncio;
  • Insegurança;
  • Medo de certa pessoa;
  • Medo do escuro ou de lugares fechados;
  • Mal-estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade;
  • Mudanças de comportamento (retraída e extrovertida);
  • Mudanças de sentimento e humor (rir e chorar excessivo sem causa aparente);
  • Regressão a comportamentos infantis (choro, chupar dedos);
  • Tristeza, abatimento;
  • Baixo rendimento escolar ou evasão;
  • Depressão;
  • Suicídio…

Atenção! A notificação é obrigatória nos casos suspeitos ou confirmados de violência contra:

Crianças e Adolescentes: de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, uma cópia da ficha de notificação deve ser encaminhada aos Conselhos Tutelares e/ou autoridades competentes (Juizado da Infância e Juventude e/ou Ministério Público da localidade).

Mulher: de acordo com o Decreto-Lei nº 5.099 de 03/06/2004 e Lei nº 10.778/2003.

Pessoa Idosa: de acordo com o Art. 19 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Profilaxia contra ABUSO SEXUAL, DST-AIDS, anti-gravidez, etc.

ZONA OESTE – SAVIS

Maternidade Moura Tapajóz

ZONA NORTE – SAVAS

Hospital Francisca Mendes

ZONA LESTE – SAVIS

Policlínica Comte Telles

ZONA SUL – SAVIS

Policlínica Antônio Reis