Ações

Concursos e Processos Seletivos

 

Área Responsável: Gerência de Gestão do Trabalho (Gtrab)

Contatos: 3657-4860

E-mail: gtrab@pmm.am.gov.br

 

O que é Concurso? 

Concurso público é forma de ingresso em cargo público de carreira na administração pública. É a principal forma de ingresso em cargo público para seguir carreira no serviço público.

No Município de Manaus, o servidor concursado é regido pela Lei nº 1.118/71, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, e, na condição de servidor da na Secretaria Municipal de Saúde, aplicam-se as Leis nº 1.222/2008 (Servidores Públicos da Saúde) e nº 1.223/2008 (Especialistas em Saúde – Médicos).

 

O que é Processo Seletivo Simplificado?

Processo Seletivo Simplificado é espécie derivada de forma de ingresso, mediante contratação temporária, que ocorre para sanear necessidade emergencial da administração pública, para fins de contratação em funções públicas. No Brasil, a Constituição Federal (CF) prevê no art. 37, inciso II o concurso público, e no inciso IX a viabilidade para contratação temporária.

O servidor temporário é regido pela Lei nº 1.425/2010 e pelo Decreto nº 544/2010.

 

Eixo de Trabalho

A Gerência de Gestão do Trabalho além de executar atos preparatórios e de levantamentos de necessidades para fins de concurso e processo seletivo simplificado, executa também atividades de posse, exercício, os atos de prorrogação e de tornar sem efeito, bem como aplicar os instrumentos de estágio probatório, Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Periódica de Desempenho e Desenvolvimento na Carreira (Progressões e Promoção).

 

Editais

Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2018 – Semsa/Manaus

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