Apresentação

Quem Somos?

O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO, instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10/01/2007, constitui-se como órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, para o Município de Manaus, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Artigo 198, inciso I, na Lei n° 8.080, de 19/9/90, Artigo 9°, item III, e na Lei n° 8.142, de 28/12/90, Artigo 1°, § 5°, Resolução n° 333 de 04/11/2003 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, bem como Resolução nº 453 de 10/05/2012.