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Fórum de Vigilância Sanitária debate a simplificação de licenças

Simplificar o processo de licenciamento com segurança à saúde e gerenciar os esforços de fiscalização e monitoramento de riscos para as atividades econômicas de alto risco são os desafios contemporâneos da vigilância sanitária. Os vários aspectos do tema foram debatidos nesta segunda-feira, 5/8, durante o Fórum de Vigilância Sanitária: Inovações e Avanços nos Setores Público e Privado.

 

 

O evento, promovido pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e Coordenação Regional de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Norte (CRPAF/Anvisa), abriu as atividades municipais comemorativas ao 5 de agosto, Dia Nacional de Vigilância Sanitária.

 

O fórum foi realizado no auditório da Universidade Paulista (Unip), zona Centro-Sul, e contou com mais de 300 participantes, entre servidores das Vigilâncias e representantes de estabelecimentos de interesse à saúde como drogarias, supermercados, salões de beleza e hospitais da rede pública e privada.

 

“As três esferas de governo uniram esforços para ampliar as discussões em torno da modernização dos processos de licenciamento e da gestão do risco sanitário”, informou a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, ressaltando que o propósito das vigilâncias é cada vez mais expandir as estratégias de informação para os setores regulados e valorizar a prevenção à promoção da saúde no lugar da conduta punitiva.

 

Essas diretrizes foram destacadas pelo especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS/Anvisa), Edson Donagema, que destacou os esforços de simplificação do licenciamento em todo o país, visando o equilíbrio entre a desburocratização e a segurança sanitária.

 

De acordo com Donagema, as mudanças estão em curso e alguns novos requisitos já estão sendo implantados. Um deles é a isenção do licenciamento prévio para atividades de baixo risco, o que significa que a atividade pode começar a funcionar antes da emissão da licença, embora fique sujeita à fiscalização posterior. Também é uma novidade o aumento da validade de um para três anos da licença sanitária para esse mesmo grupo de estabelecimento.

 

Parte essencial do processo de desburocratização na área de vigilância sanitária é o gerenciamento integrado de informações sobre empresas instaladas em Manaus e a solicitação e emissão da licença sanitária com QR Code por meio do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim).

 

Detalhes sobre o funcionamento do sistema e sobre as ferramentas que visam ampliar as potencialidades dos serviços on-line foram apresentados pelo subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Alain Costa. As informações foram tratadas durante a discussão do tema Regularização de Empresas no Amazonas, que também contou com a fala do presidente da Junta Comercial do Estado (Jucea), Enio Luiz Ferrarini.

 

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, e a diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Rosemary Costa Pinto, evidenciaram a importância da vigilância sanitária para a saúde da população e o fortalecimento das ações de vigilância com a união das três esferas, com complementação e sem sobreposição de atividades.

 

Missão

Esclarecer sobre as competências da vigilância sanitária nas três esferas de governo também foi um dos objetivos do fórum. O coordenador Regional de Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Norte (CRPAF/Anvisa), Jerfeson Nepumuceno Caldas, destacou as ações da Anvisa na região e a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, e o gerente de Serviços do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado do Amazonas (Devisa/FVS-AM), Marco Antônio Fernandes Pinto, apresentaram respectivamente as atividades específicas das vigilâncias municipal e estadual, respectivamente.

 

Para complementar as informações, os três órgãos produziram um material conjunto para distribuição durante o fórum e publicação nos sites institucionais, apontando as diferenças de atribuições.

 

Algumas experiências exitosas no serviço público de saúde na área de vigilância sanitária também foram levadas para o evento. Entre elas a da Hemorrede no Estado do Amazonas e o licenciamento dos Centros Especializados de Reabilitação, que foram apresentados pelos fiscais de saúde Ivana Cunha e Silvio Orlon; as boas práticas de laboratório nos Distritos de Saúde de Manaus e o licenciamento e monitoramento das Unidades Básicas de Saúde, apresentada pela subsecretária de Gestão da Saúde, Adriana Elias; e, ainda, a vigilância sanitária em eventos de massa em Parintins, experiência apresentada por Paulo José Andrade de Souza, coordenador de vigilância sanitária naquele município.

 

Além do evento, a Visa Manaus vai promover atividades educativas ao longo da semana, incluindo uma atividade de fiscalização de orientação em centros comerciais e orientações práticas e teóricas a alunos da rede municipal de ensino sobre cuidados na compra e consumo de alimentos.

 

Texto – Andréa Arruda / Visa Manaus / Semsa

Foto – José Nildo / Semsa

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