Vigilância Sanitária

Engenharia Sanitária

 

Apresentação

 

A Engenharia Sanitária controla as condições de instalação de estabelecimentos assistenciais e recreativos de interesse à saúde: academias, balneários, parques de diversão, creches, instituições de ensino em geral, empresas especializadas em sistemas de climatização, coleta de resíduos, transporte de passageiros e cargas (exceto medicamentos), casa de festas e eventos, hotéis, pousadas, motéis, pensões e correlatos.

A análise, avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de atividades de baixa complexidade são realizadas por equipe multidisciplinar, que analisa diversos ramos de atividades de assistência e de interesse à saúde, passíveis de causar riscos à saúde da população.

Também compete à Engenharia Sanitária a inspeção de lançamento indevido de águas servidas em via pública e infiltrações das mesmas em residências e estabelecimentos.

Contato: visamanaus.engenharia@gmail.com

 

Serviços e Orientações ao Usuário

Licença Sanitária

 

  • Solicitação de Licença Sanitária

A Licença Sanitária é obrigatória para qualquer estabelecimento que realize atividade econômica de interesse à saúde. Em Manaus, a Licença é requerida e emitida exclusivamente por meio eletrônico, a partir do Sistema Integrado de Licenciamento Municipal (Slim).

Saiba mais https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=548

 

  • Solicitação de 2ª via da Licença Sanitária

A solicitação deve ser feita apensas nos casos de extravio, roubo ou furto da Licença Sanitária que estiver no prazo de validade.

Saiba mais https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=370

 

  • Renovação da Licença Sanitária

Deve ser solicitada anualmente pelas empresas já licenciadas que desenvolvem atividades econômicas passíveis de licenciamento sanitário.

Saiba mais  https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=391

 

  • Alteração de dados da Licença Sanitária

A alteração deve ser solicitada pela empresa que possui Licença Sanitária válida, no caso de mudança na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), razão social, nome fantasia, suspensão ou cancelamento da licença sanitária e outras.

Saiba mais  https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=1867

 

  • Inclusão de Atividades CNAE

Empresas que possuem licença sanitária válida devem solicitar a inclusão de atividades CNAE, quando forem iniciar nova atividade passível de licenciamento sanitário.

Saiba mais  https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=382

 

Autorização para eventos

A autorização deve ser requerida para a realização de eventos sociais, esportivos e culturais que reúnam um grande número de pessoas, (bandas e blocos de carnaval, festas juninas, festivais e outros).

Saiba mais https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=553

 

Capacitação para eventos de massa

A Visa Manaus disponibiliza capacitação para os ambulantes que prestam serviço nos eventos de massa na área de alimentos. O pedido de capacitação pode ser solicitado através do documento de requerimento de realização do evento ou pelo email visamanaus.produtos@gmail.com, com no mínimo 15 dias de antecedência.

É importante informar o número de participantes e encaminhar uma lista com os nomes dos interessados, especificando que tipo de produtos será comercializado.

 

Documentos

Consulte aqui https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/empresa/documentos-de-visa/ informações sobre requerimento de Encerramento de Firma; Relatório Conclusivo para AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa); Baixa de Responsabilidade Técnica; Cópia Integral ou Parcial do Processo; Declaração de Trâmite de Processos; Certidão para Escritórios; Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Auto de Multa; Análise de Defesa de Auto de Infração; Análise de Defesa de Auto de Multa; Análise de Defesa de Auto de Apreensão; Emissão de Auto de Multa; Serviços Farmacêuticos; Emissão de Numeração de Medicamentos Controlados.

 

Laudos de Vistoria

Consulte aqui https://visamanausatende.manaus.am.gov.br/empresa/laudo-de-vistoria/  informações sobre requerimento de laudo de vistoria de veículos; laudo vistoria de estabelecimento; laudo de vistoria de prédio (projeto arquitetônico); laudo de vistoria de análise de água e/ou alimentos.

 

Consulta de processos

Processos protocolados eletronicamente junto à VISA Manaus podem ser acompanhados pelo usuário por meio do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Arquivos (Siged) https://semsa.manaus.am.gov.br/consulta-de-processos-dvisa/.

 

– Legislação

Código Sanitário Municipal  (Lei 392/97; Decreto 3910/97)

Código Sanitário Estadual ( Lei 70/2009)